NOTA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE ACERCA DA CRISE POLÍTICA EM JUAZEIRO DO NORTE

Diante da crise política que se abateu sobre Juazeiro do Norte, o núcleo do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se posiciona a favor da investigação de todas as denúncias e alerta a população para que não fique alheia ao desenrolar dos fatos.

Os últimos acontecimentos da política de Juazeiro do Norte evidenciam uma tragédia e uma farsa. Ao tentar cassar o prefeito Manoel Santana, o presidente da Câmara de vereadores (José de Amélia Junior), iniciou um processo que expôs os dois lados de um mesmo rosto, o rosto dos grupos que dominam a gestão pública da nossa cidade há décadas, transformando a “máquina” governamental em instrumento dos interesses privados.

Inicialmente, o plano orquestrado na Câmara de Vereadores e encabeçado pelo seu presidente revela a tragédia das relações entre o poder executivo e o legislativo municipal. As denúncias e acusações trocadas entre o prefeito Santana e José de Amélia Jr. são gravíssimas e devem ser totalmente apuradas, afinal, é o dinheiro público que se esvai no gargalo da corrupção. Além disso, a relação entre a câmara e a prefeitura municipal deve ser questionada pela população, já que não nos sai da memória o empenho nefasto de vários vereadores (inclusive José de Amélia Jr.) na votação do projeto que alterou negativamente o PCCR dos professores do município. O que mudou em tão pouco tempo para que o “Sim, senhor” tenha se transformado em um “Não” carregado de críticas? Faltam transparência e respeito nas ações da câmara de vereadores e nas suas relações com o executivo municipal, e mais uma vez a população fica à margem das decisões políticas.

A grande farsa, que se segue à tragédia dos nossos vereadores, é a tentativa de pintar a administração petista como uma alternativa à elite política local. A composição política que levou Manoel Santana à prefeitura é uma fração da direita municipal, isso pode ser comprovado pelas alianças realizadas nas eleições de 2008 e por conta da ausência de um programa que diferencie a atual administração dos setores conservadores da sociedade. Em dois anos, nada avançamos no que diz respeito à participação popular nos processos de decisão da vida política da nossa cidade, e ainda assistimos ao rebaixamento do debate político, marcado agora pela troca de acusações entre o prefeito e o presidente da câmara.

Portanto, é necessário estarmos atentos e exigir que todas as denúncias, de ambos os lados sejam apuradas, levando à punição dos responsáveis por alguma irregularidade. Além disso, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) anuncia que um outro desafio está nas mãos da população, dos trabalhadores e dos estudantes: a tarefa de construir uma nova cultura política, que reinvente as formas de pensar a cidade, invertendo as prioridades e superando a lógica do possível. Ainda existirão muitas lutas pela frente.

O AI-5 AMBIENTAL NO CEARÁ

Artigo escrito pelo vereador João Alfredo (PSol) sobre a dispensa de licenciamentos ambientais no estado do Ceará:

Dispensar licenciamentos ambientais trará prejuízos ao Estado do Ceará?

SIM

Quem conhece a história do Brasil sabe que o Ato Institucional n. 5, editado pela Junta Militar em 1968, foi designado de “o Golpe dentro do Golpe”, pois era mais autoritário ainda do que a Constituição de 1967, uma que dava poderes extraordinárias ao presidente (o ditador de plantão) e suspendia vários direitos e garantias constitucionais. Foi o que possibilitou uma feroz repressão política que instaurou a censura e deixou milhares de jovens mortos, feridos e desaparecidos até hoje.

Não é exagero dizer que o projeto de lei que “dispõe sobre os casos de dispensa de licenciamento ambiental no Estado do Ceará”, encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa, na convocação extraordinária, se constitui, por si mesmo, em um verdadeiro AI-5 Ambiental! Tal como o seu congênere da Ditadura, fere frontalmente a Constituição de 1988 e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e dá poderes extraordinários ao governador e ao presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

O projeto é inconstitucional porque agride as regras de competência do art. 24 da CF/88, que determina caber à União legislar sobre normas gerais e aos Estados suplementá-las. E a norma geral para o licenciamento ambiental é a Lei Federal 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e estabelece que “obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais dependerão de prévio licenciamento do órgão estadual competente”.

O art. 1º do AI-5 Ambiental “dispensa (como se pudesse) de licenciamento ambiental” uma série de atividades, dentre os quais, aterros sanitários, desmatamentos e – vejam – pesca e aquicultura (como a criação de camarões em cativeiros), extremamente impactantes ao meio ambiente.

Segundo, porque, de um só golpe (e a palavra é essa!), esvazia a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) que, recentemente, contratou fiscais por concurso, e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), órgão colegiado com participação da sociedade civil, ao determinar para as atividades para as quais não está dispensada (com se pudesse, repito) o licenciamento, este será de competência do presidente do Conpam, desde que a obra seja considerada, por decreto (vejam só!), estratégica para o Estado.

Nada de avaliação técnica pela Semace, de debates no Coema! Todas as decisões nas mãos do governador e do seu secretário! Isso quando as mudanças climáticas cobram da humanidade pesada conta pelo desenvolvimento a qualquer custo do sistema do capital! Espera-se que o Poder Legislativo não seja cúmplice desse “crime”.

João Alfredo Telles Melo - Advogado, prof. de Direito Ambiental e vereador em Fortaleza

POVO NAS RUAS DERRUBA DITADOR DA TUNÍSIA

Ben Ali, no poder desde 1987, fugiu do país. Primeiro-ministro Mohammed Ghanouchi assume interinamente a Presidência e convoca eleições. Residência da mulher do presidente foi saqueada.

Manifestantes chamam mentiroso a Ben Ali. Foto EPA/LUCAS DOLEGA

   Na quinta-feira à noite, Ben Ali anunciara que abandonaria a presidência em 2014, numa tentativa de acalmar a revolta iniciada há um mês. Mas as manifestações, na manhã desta sexta-feira, irromperam com mais força em Tunes e nas principais cidades. Na tarde desta sexta, o primeiro-ministro chegou a anunciar que Ben Ali decidira demitir o governo e convocar eleições legislativas antecipadas num prazo de seis meses. Ao mesmo tempo, era decretado o estado de emergência.

   Mas por volta das 18 horas chegou a notícia-bomba: Ben Ali, no poder desde 1987, saíra do país. A notícia foi confirmada na TV pelo primeiro-ministro Mohammed Ghanouchi, que em pouco tempo passou de demissionário a presidente interino, prometendo cumprir a Constituição e convocar eleições. Segundo o correspondente do Guardian em Roma, Ben Ali terá fugido para Malta sob protecção da Líbia.

   Durante todo o dia, as manifestações não pararam de crescer em Tunes e nas principais cidades do país. Na capital, o povo tomou a avenida Bourguiba, a principal da cidade, que ficou completamente cheia, com a maior concentração diante do ministério do Interior. Larga, ladeada de árvores frondosas, a avenida pode juntar centenas de milhares de pessoas. Ouviam-se palavras de ordem contra o presidente, como "Ben Ali para a rua" ou "Ben Ali assassino", numa alusão aos manifestantes mortos pela polícia na última semana – mais de 70, desde o início da revolta, segundo uma organização de direitos humanos. No final da tarde houve choques entre a polícia e os manifestantes. A polícia usou gás lacrimogéneo.

   “É uma grande alegria, alegro-me, como todos os tunisinos, pela saída do ditador. A transição deve ficar sob vigilância: não podemos dar carta branca a este governo que acompanhou Ben Ali todos estes anos”, disse ao Le Monde Kamel Jendoubi, militante dos direitos humanos tunisino.

   Segundo o Libération, a residência da família de Leïla Trabelsi, mulher do presidente, foi invadida e saqueada pelos manifestantes, que tiraram o Mercedes da garagem e saquearam e incendiaram a casa, depois de expulsar os seus habitantes. Leïla Trabelsi é detestada e simboliza o confisco das riquezas do país pelo “clã Ben Ali”.

Mais informações em: http://www.esquerda.net/artigo/povo-nas-ruas-derruba-presidente-da-tun%C3%ADsia